A Câmara de Vereadores de Ibicaré realizou sessão na noite de ontem, com a aprovação de um projeto, apresentação de novas propostas e discussão de demandas da comunidade.

Foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O Percentual de aumento será de 2,50% de revisão geral anual.

Deu entrada o Projeto de autoria do Executivo, que trata de alterações em cargos, carreira e vencimentos no município. Esse projeto visa principalmente reajustar o salário do cargo de agentes de copa e limpeza e excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito para provimento, exercício e permanência no cargo de Agente de Copa e Limpeza. 

Outro projeto apresentado do Executivo, propõe alterações em legislação vigente para ampliar o número de vagas para o cargo de psicólogo, especialmente para atendimento junto ao CRAS. Segundo o presidente Dilceu José Leite, a medida busca atender à crescente demanda por esse tipo de profissional no município.

Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações. 

A primeira, de autoria da vereadora Chaiane Rinaldi Gonzatto, solicita ao poder Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Administração, realize estudo técnico visando à viabilidade de instituição do Programa “Pastagens de Inverno”.

Chaiane justificou que o objetivo é incentivar, fortalecer e fomentar a atividade agropecuária no Município de Ibicaré, contribuindo para o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade das pastagens e o desenvolvimento sustentável do setor rural.

A segunda indicação, assinada por todos os vereadores, pede ao Executivo que promova a realização de estudos técnicos e jurídicos, com posterior encaminhamento de Projeto de Lei a Câmara, visando à instituição de benefício fiscal consistente na redução do IPTU incidente sobre imóveis urbanos situados no Município de Ibicaré.

A indicação tem origem nas demandas apresentadas pela comunidade durante reunião realizada na última terça-feira, ocasião em que foram amplamente debatidos temas de relevante interesse público, especialmente a aplicação dos valores do IPTU e os procedimentos de regularização fundiária urbana (REURB) no Município.

Na oportunidade, os munícipes demonstraram preocupação quanto à equidade na tributação imobiliária, notadamente em relação aos imóveis localizados em áreas com elevada declividade ou inseridos em Áreas de Preservação Permanente (APP), os quais apresentam limitações significativas quanto ao uso, ocupação e aproveitamento econômico.

A preocupação é com possíveis distorções nos valores, especialmente em terrenos com características específicas, como áreas com grande declividade. Segundo o presidente, embora não seja possível alterar os valores já lançados neste ano, a Câmara pretende acompanhar o tema para que ajustes sejam realizados no próximo exercício.

Durante a sessão, os vereadores Dilceu Leite e Sigmar Krumenauer destacaram a recente viagem a Florianópolis, onde participaram de reunião no gabinete do deputado Tiago Zilli para tratar das divisas territoriais com Treze Tílias.

Segundo Dilceu, o encontro foi produtivo e reforçou o entendimento entre os municípios.  Dilceu ressaltou que não há disputa entre os municípios e sim a intenção de ajustar e respeitar os limites históricos já estabelecidos.

A Câmara segue acompanhando os temas e deve manter o diálogo com o Executivo e a comunidade para encaminhamento das demandas.