Santa Catarina decidiu não adotar a “lei seca” para as eleições de 2024, permitindo o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, explicou a decisão, afirmando que, historicamente, o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições no estado não resulta em ocorrências graves.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mais de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a votar em 2024.
Nas eleições anteriores, o estado também não aplicou restrições ao consumo de bebidas alcoólicas.
A “lei seca”, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição, não é obrigatória segundo a legislação eleitoral. A adoção ou não dessa medida é uma decisão que cabe a cada estado.