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Regime juridico para animais

Atualizado em 04/07/2024 às 15h01
Foto: Foto de Christian Domingues: https://www.pexels.com/pt-br/foto/fotografia-de-close-up-de-um-cao-adulto-de-pelo-curto-bronzeado-e-branco-dormindo-em-tecido-cinza-durante-o-dia-731022/

No dia 4 de julho, os Estados Unidos celebram o Dia da Independência, uma das datas mais importantes para os americanos. Esta comemoração é marcada por uma série de eventos em todo o país, incluindo queima de fogos de artifício, desfiles e festivais.
1959 – Maria Esther Bueno se torna o primeiro atleta brasileiro a vencer um Grand Slam de tênis, no Torneio de Wimbledon.
Nascimento em1807 – Giuseppe Garibaldi, patriota italiano, que lutou pela unificação de seu país (m. 1882) e também no Rio Grande do Sul durante a Guerra dos Farrapos (1835-1845).
Proposta cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações
Ativistas e criadores divergem sobre projeto que transforma animais em sujeitos de direito


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para os ativistas, o texto garante que animais vítimas de maus-tratos tenham, por via judicial, a devida reparação do dano a ele causado. Criadores, adestradores e segmentos do agronegócio acreditam que a proposta abre brechas para demandas judiciais absurdas, tais como questionar a pecuária e o adestramento sob a alegação de proteção animal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
cria um regime jurídico especial para animais não humanos, assegurando a eles, mesmo não tendo personalidade jurídica, o direito de serem representados na Justiça em caso de violações. O texto também veda o tratamento desses animais como coisas, reconhecendo-os como seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Demandas bizarras"
Durante os debates, o representante da Federação Brasileira de Adestradores de Animais Ubiratan Rabadan disse que a proposta permite questionamentos subjetivos, que podem comprometer o processo de formação de cães para diversos fins. “Esse projeto significa o fim dos cães-guias, dos cães-ouvintes, dos cães farejadores de explosivos, armas e narcóticos, de busca e salvamento e de pastoreio, fora os cães da saúde, especializados em terapias e na detecção de doenças”, advertiu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Já o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) considera a proposta uma aberração jurídica. "É um cavalo de Tróia. Temos que cuidar dos animais, mas não podemos aprovar esse projeto, que é a destruição do sistema produtivo do agronegócio. Como vamos aplicar os agrotóxicos que acabam com a borboleta que destrói o milho? Vai chegar algum juiz e dizer que não se pode matar as borboletas.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Contrários à aprovação do PL, representantes da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra; da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; da Confederação Brasileira de Cinofilia; e do Sindicato Nacional dos Criadores de Animais defenderam o arquivamento do texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Brasil, que tem uma das mais extensas e detalhadas constituições do mundo, é também um dos mais profícuos países na fabricação de leis. Parece regido pela ideia de que se há um problema, basta editar uma lei ou baixar um decreto. Este furor legiferante dá margem aos mais bizarros exemplos de leis que não precisavam ou não deveriam ser feitas.

A capacidade de criar leis absurdas é tão grande quanto a velocidade com que elas surgem. A vida em sociedade exige regras para o convívio. 
O dicionário Oxford Languages define uma lei como “regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.”
LEIS BISARRAS. NÃO A ESTRANGEIRISMO. Capital do boné. Proibição de nomes próprios em animais. Visitantes de outros planetas. Dia do saci. Dia do samurai.
1. Proibição da venda métodos contraceptivos. ...
2. Comer melancia. ...
3. Usar minissaia. ...
4. Colocar nomes de pessoas em animais de estimação. ...
5. Fazer hipnose. ...
6. Cometer desvios da norma culta da língua portuguesa. ...
7. Ter formigueiros na residência. ...
8. Criação de um “discoporto”
9. É proibido importunar golfinhos e baleias
10. Proibido chuvas e raios: O prefeito de Aparecida, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei proibindo chuvas, enchentes, trovões e raios na cidade.
11. A propósito da estranha lei americana que proíbe as pessoas de assobiar e cantarolar nas ruas, vale a citação de outras regras bizarras que vigem nos Estados Unidos da América.
12. * Em Miami (Flórida), é proibido imitar sons de animais;
13. * No estado de Illinois, todo veículo deve ser dirigido com o uso do volante;
14. * No Kansas, é proibido montar em búfalos nas ruas;
15. * Já no Wyoming, é proibido tirar fotos de coelhos, entre janeiro e abril, sem uma licença especial;
16. 21º Ilha de Guam - EUA
17. Pela lei, nenhuma mulher pode se casar virgem nesta ilha no Pacífico, cujo território é incorporado aos EUA. Logo, uma nova profissão surgiu no território: diversos homens são pagos para viajar pela região e desvirginar as moças, a fim de deixá-las “prontas” para o casamento. Dizem que eles ganham bem para isso.
Os mesmo parlamentares brasileiros autores de projetos de lei bizarras e tem atitudes animalescas são também a favor do aborto, numa atitude desumana.

Fonte: Nereo Lopes de Lima.

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