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Projeto que cria no município a Rede de Atenção, é aprovado pelos vereadores de Ibicaré

Atualizado em 19/11/2024 às 10h20

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o projeto que visa criar no município a Rede de Ação, projeto que conjuga a união de órgãos públicos de diversas esferas com vistas à proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ibicaré.

O núcleo da Rede de Ação será composto pelos órgãos do Ministério Público, Poder Judiciário, Município de Ibicaré e Conselho Tutelar do Município de Ibicaré.

Foi aprovado em regime de urgência, o projeto do Poder Executivo que anula e suplementa dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente. 

O objetivo é atender as despesas de manutenção das secretarias, Administração, Urbanismo, Transporte, Fomento, referente as despesas de pagamento de pessoal e de manutenção, referente ao mês de novembro.

Dois projetos foram baixados as comissões e para análise da assessoria Jurídica.

O primeiro projeto, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicaré para o Exercício de 2025.

O segundo projeto altera o artigo de uma lei que Institui e Regulamenta a concessão do auxílio a Idosos e Pessoas com Deficiência, em instituição de longa permanência.

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