ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

Processo Licitatório nº 70/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - 13/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS DEMANDAS AGENDADAS PARA ATIVIDADES QUE INCLUAM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e demais documentos do processo.

A empresa que apresentou o menor orçamento para sacramentar a aquisição do objeto, foi: 2.1. HÉLIO TUR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.397.524/0001-70, com sede na Rua Antônio Schaupenlehner, s/n – Bairro Lindner – Treze Tílias/SC, através da sua representante legal, TEREZINHA MARLENE SCHNEIDER RUBNICH BATTISTELLA, CPF nº 678.***.***-49, residente e domiciliada a Rua Antônio Schaupenlehner, casa – Bairro Lindner – Treze Tílias/SC, no valor de R$ 131.141,25 (cento e trinta e um mil cento e quarenta e um reais e vinte cinco centavos)., eis que não apresenta peculiaridades que influenciem na escolha, vinculando esta única e exclusivamente à verificação do critério do menor preço (dentre os orçamentos apresentados), e, ainda, a escolhida possui habilitação jurídica e regularidade fiscal, tudo de acordo com os documentos juntados aos autos.

Treze Tílias/SC, dia 20 de setembro de 2024.