A Administração Municipal de Arroio Trinta oficializou o lançamento das taxas municipais para o exercício de 2026. 

O comunicado é direcionado especialmente a empresários e contadores, que devem ficar atentos aos prazos da Taxa de Funcionamento Anual (Alvará) e da Taxa de Vistoria Sanitária, essenciais para a regularidade das atividades comerciais no município.

Para incentivar a pontualidade, o município oferece um benefício para a Taxa de Funcionamento: o contribuinte que realizar o pagamento até o dia 27 de fevereiro terá um desconto de 10%. Aqueles que optarem pelo pagamento após essa data deverão quitar o valor integral até o dia 31 de março.

Já a Taxa de Vistoria Sanitária possui um prazo único, com vencimento programado para o dia 27 de fevereiro.

A Administração Municipal reforça que os Microempreendedores Individuais (MEIs) permanecem isentos do pagamento destas taxas, conforme a legislação vigente. Além disso, empresas que exercem exclusivamente atividades classificadas como de "baixo risco" estão dispensadas da emissão dos alvarás de licença, visando a desburocratização do setor produtivo.

As guias de pagamento já estão disponíveis para acesso digital. Os interessados podem imprimir os boletos através do site oficial do município, na aba “Alvará de Licença”, ou acessar diretamente o portal do cidadão pelo link: https://tmi-apps.e-publica.net/arroiotrinta_cidadaoweb/jsp/alvara/emissao.jsp

Em caso de dúvidas sobre valores ou enquadramentos, o Setor de Tributos da Prefeitura de Arroio Trinta disponibiliza os seguintes canais de suporte: na Sede da Prefeitura Municipal ou através dos telefones 49 3535-6000 e 49 99964-8827.