O combate ao trabalho infantil segue sendo um dos maiores desafios para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Em Santa Catarina, apesar da redução nos índices, o estado ainda ocupa o 14º lugar no ranking nacional de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo microdados da Pesquisa PNADc/2023 do IBGE.

Para enfrentar essa realidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro", uma iniciativa nacional e divulgada em todo o Brasil, que busca combater o trabalho infantil e estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A campanha é realizada em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A campanha tem divulgado durante todo o mês de junho vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência.

O trabalho infantil no Brasil: onde estão nossas crianças e adolescentes?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) explica que o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização, considerando particularidades como a faixa etária, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a periculosidade e a informalidade.

Segundo a pesquisa do IBGE, em 2023, no Brasil, 1,852 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estavam trabalhando em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Sendo 1,607 milhão em situação de trabalho infantil.

De acordo com o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da COORDINFÂNCIA e presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina, mesmo com a queda de 31,8% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado entre 2022 e 2023, o cenário ainda é preocupante. "Caímos para o 14º lugar no ranking de trabalho infantil, mas ainda é preocupante, especialmente se considerarmos que Santa Catarina é um estado rico e diversificado", afirma.

Atualmente, 40.928 crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no estado. Desses, 18.958 estão inseridos nas piores formas de trabalho, segundo critérios da Lista TIP (proxy/IBGE), o que coloca SC na 8ª posição nacional nesse recorte.

O MPT-SC atua em nível regional para combater e a diminuir os casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes, por meio da divulgação de campanhas, que garantam a proteção integral dos menores e a erradicação do trabalho infantil, além de ações como a realização de audiências públicas com empregados, empregadores, entidades sindicais e sociedade civil, e do trabalho cauteloso nas investigações de denúncias de trabalho infantil.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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