Na noite desta segunda-feira 06 de abril, a Câmara de Vereadores de Água Doce aprovou por unanimidade cinco projetos de lei do Executivo e uma indicação em mais uma sessão ordinária. 

Conforme a Mesa Diretora, aprovado projeto de lei, onde fica criado, no âmbito do Município de Água Doce, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência o SAMU, em conformidade com a legislação federal e estadual.

Conforme o Executivo, o SAMU Água Doce, tem por objetivo prestar atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, garantindo assistência rápida e adequada às vítimas de agravos à saúde de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possam resultar em sofrimento, sequelas ou risco de morte.

Com aprovação do projeto, ficam criados, para atendimento do SAMU os seguintes empregos públicos:

Quatro Técnicos de Enfermagem/Socorrista e quatro Motoristas/Socorristas e Enfermeiro efetivo com carga horária de 40 horas semanais.

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a concessão de auxílio-benefício aos servidores públicos do Município de Água Doce. Segundo o Executivo, o Projeto de Lei tem como objetivo uniformizar o valor do auxílio-alimentação para todos os servidores que trabalham em regime de escala, independentemente da configuração específica de sua jornada, garantindo isonomia e segurança jurídica.

Projeto de lei Complementar foi aprovado, dispondo sobre a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo Municipal. O Executivo justifica, que o Projeto de Lei Complementar tem por objetivo ampliar o número de vagas do cargo de Enfermeiro no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Água Doce, visando atender à crescente demanda dos serviços públicos de saúde e assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

No valor de R$ 1.480.000,00 aprovado projeto autorizando o Executivo, a abrir crédito no orçamento vigente, para atender a Secretaria de Infraestrutura, Departamento de Infraestrutura Rural, para aquisição de frota adequada.

Aprovado projeto no valor de R$ 320.000,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Departamento de Ensino Infantil, construção, ampliação e manutenção do espaço para a Educação Infantil do Município de Água Doce.

De autoria do Vereador Vanir Putton, aprovada indicação, a fim de propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal que juntamente com a secretaria responsável, estudem a viabilidade de disponibilizar uma lixeira de lixo orgânico e reciclável, nas proximidades do Hospital Nossa Senhora da Paz.

Conforme o Vereador Vanir, a indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de higiene, organização e bem-estar de todos que frequentam o Hospital Nossa Senhora da Paz, incluindo pacientes, acompanhantes, servidores e visitantes.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce, será na segunda-feira da semana que vem dia 13 de abril, a partir das 19h com a presidência dos trabalhos do Vereador Laerte Nivaldo dos Santos.