A Justiça condenou, na esfera civil, uma ex-prefeita de Irani e outros quatro réus por improbidade administrativa, em mais um desdobramento da Operação Patrola. A decisão foi publicada no dia 29 de abril pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia.

A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. 

Os envolvidos já haviam sido condenados na esfera criminal por fraude à licitação e corrupção.

As investigações apontaram que, em 2012, houve direcionamento de um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira. 

O esquema resultou em superfaturamento de aproximadamente R$ 49 mil, sendo R$ 20 mil pagos como propina. O equipamento foi adquirido por R$ 249 mil, embora o valor de mercado fosse estimado em cerca de R$ 200 mil.

Na decisão, a ex-prefeita foi condenada a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos, pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos e ficar proibida de contratar com o poder público por 14 anos.

A empresa envolvida e seus dois sócios administradores deverão ressarcir R$ 49 mil, pagar multa individual de R$ 24,5 mil e também estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.

Já o quinto réu, que atuava como vendedor, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1.992 — valor correspondente à comissão recebida — e ficará impedido de contratar com o poder público por quatro anos.

Segundo o Ministério Público, o grupo utilizou mecanismos para direcionar o edital e restringir a concorrência.