Dia internacional dos povos indígenas. De acordo com o senso demográfico de 2010, no Brasil existem mais de 800 mil indígenas, representando aproximadamente 305 etnias diferentes, com cerca de 274 línguas indígenas

1945 – Os Estados Unidos lançam sua segunda bomba atômica, provocando a rendição do Japão e o fim da Segunda Guerra Mundial.

Em 1.943 o ministério da guerra, cria a força expedicionária brasileira, FEB,  com 2 mil e 700 homens que lutou ao lado dos aliados na 2ª guerra mundial.

TCU livra Lula de devolver relógio recebido em 2005, do governo francês, no valor de 60 mil reais

TCU livra Lula de devolver relógio recebido em 2005 e abre brecha para Bolsonaro no caso das joias

Falta de regra clara para o tratamento dos itens recebidos como presentes durante o exercício de mandatos presidenciais.

Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram nesta quarta-feira 7 que o presidente Lula (PT) não precisa devolver um relógio de ouro avaliado em 60 mil reais que ganhou durante uma viagem a Paris, em 2005. 

Prevaleceu a posição do ministro Jorge Oliveira, que entendeu não ser possível determinar a devolução de presentes em razão da falta de regra clara para o tratamento dos itens recebidos durante o exercício do mandato

Até que haja uma lei específica que regulamente a matéria, acrescentou o magistrado, não há fundamentação jurídica para que sejam enquadrados como bens públicos os presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato

A posição que prevaleceu na Corte usa um argumento diferente do apresentado pelo relator do caso, Antonio Anastasia, que também votou pela não devolução, mas tendo como base apenas o posicionamento de que as normas não podem retroagir.

Quando ocorreu o julgamento sobre os itens recebidos por presidentes da República no exercício do mandato, o TCU deliberou que os presentes entregues por autoridades estrangeiras desde 2002 deveriam ser incorporados ao patrimônio público. A norma exclui objetos personalíssimo ou de consumo próprio.

O caso de Lula ganhou novo contexto após a explosão do escândalo das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o cerco se fechando para o ex-capitão, bolsonaristas apostam justamente em uma decisão favorável a Lula para tentar engrossar os argumentos da defesa do Bolsonaro.

Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito sobre as joias recebidas do regime da Arábia Saudita

Com a decisão do TCU, fica comprovado que houve denuncia vazia sem fundamento legal.

A lógica aponta que a união não tem orelha para brinco, pescoço para colar, nem braços para relógios e pulseiras. O TCU  deve arquivar processo contra Bolsonaro sobre as joias sauditas.

Sendo assim, o tribunal não pode determinar que um presidente da República — presenteado no exercício do mandato — devolva os bens para o patrimônio da União, independentemente das cifras envolvidas. A decisão do TCU, confirma o que Bolsonaro sempre disse. Não há amparo legal para o indiciamento