Na tarde de sexta-feira (01), conforme previsão da Lei Maria da Penha, policiais civis da Delegacia de Treze Tílias efetuaram o afastamento do lar de um homem suspeito de crimes de violência doméstica contra a mulher, sua companheira com quem tem dois filhos.

A vítima, moradora do interior do município, registrou um boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência, assim como o afastamento do homem do lar, local de convivência do casal, o que foi imediatamente cumprido conforme estabelece a legislação.

A Polícia Civil de Treze Tílias destaca que o descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime e prevê penas de 02 a 05 anos de reclusão e multa, sem direito a fiança pela autoridade policial. 

Já o Código de Processo Penal admite a decretação de prisão preventiva para garantir a execução das medidas preventivas de urgência.