Este é o intuito do pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo governador Jorginho Melo (PL).

Dentre as propostas, está a redução a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em nove setores da economia.

O Projeto de Lei 0343/2024 justifica a isenção a fim de “estimular o setor produtivo catarinense”, equiparando aos estados vizinho do Rio Grande do Sul e do Paraná e fomentando a competitividade catarinense.

O pacote do governo do estado também busca adequar a mudança no sistema de cobrança do ICMS sobre combustíveis.