Aprovado em segunda votação o projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Ibicaré.

Esta Lei Complementar regulamenta a instalação, operação e uso do sistema de comunicação móvel de quinta geração (5G), definindo normas e procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte às Estações Rádio Base (ERBs) e demais equipamentos necessários à operação do sistema.

Permanece na casa legislativa e será votado na próxima sessão o projeto de lei que altera o estatuto do magistério em Ibicaré.

Aprovado em primeira votação o projeto de lei ordinária que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025, para incluir disposições relativas ao pagamento de precatórios.

Dois projetos deram entrada na sessão de ontem. O primeiro deles autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A presente proposição visa fortalecer a capacidade de resposta dos municípios de Santa Catarina diante de situações de emergência ou calamidade pública, que podem ocorrer por diversos motivos, como desastres naturais, eventos climáticos extremos ou outras crises que comprometam a segurança e o bem-estar da população.

O segundo projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, em doação, material pétreo, como pedra, cascalho, brita, dentre outros.

Ao possibilitar o recebimento desses materiais, o município poderá realizar manutenção e melhorias em estradas, vias públicas e outras obras de interesse coletivo, reduzindo custos e fortalecendo parcerias com a comunidade e o setor privado.

 palavra livre os Vereadores parabenizaram e agradeceram a todos que auxiliaram na festa ocorrida no domingo na comunidade de Gramado Sarandi.