De acordo com a norma:
- O imposto incidente sobre a chamada "vintena" dos cigarros no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro;
A cobrança para maços boxes, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50, a partir de novembro de 2024.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil.
Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
