O Brasil vive sobressaltos e desentendimentos entre os poderes. Governo Federal e câmara e senado estão em conflito aberto. Agora surge mais um conflito entre o STF e o Senado. O STF é um dos protagonistas da desavença atual. De forma monocrática, descondenou Lula, após trânsito em Julgado, de 6 instâncias, amplas investigações, abundantes produções de provas de crimes, que o levaram à condenação e prisão. Num flagrante desrespeito às normas constitucionais, o deputado Daniel Silveira, foi condenado e preso. A constituição de1.988, estabelece imunidade parlamentar a deputados e senadores sobre quais palavras. Silveira está condenado e preso por suas palavras. Também num flagrante desrespeito à constituição Bolsonaro e seus aliados estão condenados e presos. Segundo o ministro Luiz Fux, a 1ª turma do STF, não é competente para o processo, que deveria, segundo ele, ter inicio em instancias inferiores, pois os réus não tem foro privilegiado. Por essas e outras o também Ministro do STF, André Mendoça, diz que o Brasil está doente. O STF já anulou medida provisória do executivo e projeto aprovado por 370 votos da câmara dos deputados, contra o aumento de impostos. Agora Gilmar Mendes em mais uma decisão monocrática, suspendeu trechos da lei do Impeachment conhecida como a lei dos crimes de responsabilidade de 1.950, que assegura que qualquer cidadão o direito de propor um processo na lei de responsabilidade. É um preceito judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais sob pena de grave ofensa constitucional à separação de poderes, diz o presidente do Senado Davi Alcolumbre. Gilmar Mendes entende que a constituição de 1.988, não recepcionou alguns dispositivos da lei do impeachment. Ele determinou que apenas o procurador Geral da República poderia propor impeachment de ministros do STF. A decisão ainda passará pelo plenário do supremo. Além de anunciar que o Senado poderá votar um novo marco legal para processos de impeachment, Davi também disse que colocará em votação um projeto que limita as decisões monocráticas do STF. Ele acrescentou que o Congresso “está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo, que elege os seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”. Ao menos 20 senadores apoiaram o pronunciamento do presidente do Senado. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), endossou a posição de Davi, enfatizando que a decisão de Gilmar Mendes rompe o equilíbrio constitucional entre os Poderes. — O sistema de pesos e contrapesos do Estado democrático de Direito está sendo rompido e rasgado — protestou Braga. Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão monocrática, argumentando que ela cria imunidade para o STF e frisando que todos devem estar sujeitos às leis. Ao apontar a diferença entre "ministros e imperadores", ele defendeu a restauração do equilíbrio entre os Poderes. Fonte: Agência Senado Agora a vítima não é mais um CPF, a vítima é um CNPJ. A vítima é um Poder da República, um dos pilares da democracia. (...) E, hoje, o Senado está sendo "internado". Várias pessoas foram "internadas", acusadas de serem golpistas, acusadas de cometerem crimes, e agora o próprio Senado é vítima desse lawfare, desse ativismo judicial. Essa é a verdade nua e crua. Disse o senador Flávio Bolsonaro, acrescentando que suas decisões são abusos judiciais. Jorge Seyff, senador do PL por Santa Catarina, manifestou-se contrário à decisão, afirmando que "o Supremo não pode reescrever a Constituição nem limitar a competência do Senado, blindar ministros contra qualquer possibilidade de responsabilização, fere a separação dos poderes e enfraquece a República". Somente este ano foram protocolados 33 pedidos de impeachment no Senado, conforme o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. Desses, 20 têm como alvo Moraes e cinco o próprio Gilmar. A maior parte deles (23 dos 30) foi protocolada por cidadãos comuns, e nenhum pela PGR. Ao todo, o Senado acumula mais de 80 pedidos. Fonte: Agência Senado Tereza Cristina (PP-MS) avaliou que a decisão de Gilmar Mendes é um ato contra o Senado e contra a Constituição. — Nós precisamos reagir, mas reagir com serenidade, com firmeza, reagir dentro dos preceitos da nossa Constituição, que nos guia. Nada de agir com o fígado, nada de tratar as coisas com o fígado. Talvez esteja na hora de o Supremo voltar um pouco para dentro da missão que é dele, interferindo menos na política e tratando melhor a Constituição . Nos últimos tempos, o Congresso tem acusado o STF de interferir em decisões que seriam de competência exclusiva do Legislativo, situação que tende a se agravar com esta nova determinação.