Na noite de ontem (02), os vereadores de Ibicaré retornaram as sessões legislativas.
Deu entrada o projeto que altera o artigo 1º da Lei Municipal, com o objetivo de atualizar os valores da ajuda de custo mensal concedida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
A proposta busca adequar a legislação municipal à realidade atual das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente no que se refere às despesas de locomoção necessárias ao exercício de suas funções, considerando as diferentes distâncias percorridas nas microáreas de atuação, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
A nova redação do dispositivo estabelece critérios objetivos e proporcionais para a concessão da ajuda de custo, levando em conta a distância entre a sede da Unidade Básica de Saúde e o último morador da microárea atendida.
Se aprovado, o novo valor passará a vigorar conforme o texto atualizado da lei, trazendo maior reconhecimento e incentivo à categoria essencial no atendimento primário à saúde.
O projeto foi baixado as comissões.
Na sessão também foi feita a apresentação do parecer do Tribunal de Contas do Estado relativas as contas do Prefeito Gianfranco Volpato no exercício de 2024.
O Tribunal em Parecer Prévio recomenda à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do Prefeito relativas ao exercício de 2024.
Ainda na sessão apresentada indicação das vereadoras Chaiane Rinaldi Gonzatto e Vanessa Bender Foppa.
Elas pedem que o Executivo providencie serviços de limpeza nos sistemas pluviais bem como a dedetização pontual nas ruas do município de Ibicaré.
Justificaram que a desinsetização de ruas consiste em um serviço de controle de pragas urbanas, focado em áreas públicas, tais como bueiros, galerias de esgoto, praças, parques, áreas verdes e vias públicas, com a finalidade de reduzir a população de insetos como baratas, mosquitos e pernilongos, que representam risco à saúde pública e causam transtornos à população.
Também pedem a lavagem periódica das lixeiras públicas é para manter a higiene urbana, evitando o acúmulo de resíduos orgânicos, mau cheiro e atração de insetos e roedores, complementando as ações de controle de pragas no município.