A Câmara de Vereadores de Ibicaré realizou, na segunda-feira, dia 20, mais uma sessão ordinária com a aprovação de dois projetos de lei complementar em primeira votação.

O primeiro projeto aprovado trata de alterações em cargos, carreira e vencimentos no município. Esse projeto visa principalmente reajustar o salário do cargo de agentes de copa e limpeza e excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito para provimento, exercício e permanência no cargo de Agente de Copa e Limpeza. 

O segundo projeto aprovado altera a Lei nº 82/2024 e amplia o número de profissionais de psicologia na rede municipal de ensino. Com a medida, o município passará a contar com três psicólogos atuando nas escolas, atendendo a uma demanda crescente relacionada à saúde mental.

A sessão também contou com a apresentação de duas indicações. 

A primeira, de autoria do vereador Sigmar Krumenauer, o qual solicita melhorias na Rua Bernardina Krachinski, incluindo conclusão de pavimentação e ajustes no sistema de drenagem pluvial.

Já a segunda indicação, apresentada pela vereadora Vanessa Bender Foppa, solicita que o Poder Executivo analise a viabilidade de instituir o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta segue as diretrizes de uma Portaria, que institui o chamado Componente de Vínculo e Qualidade. 

O incentivo é voltado para equipes de Saúde Bucal, Saúde da Família, Atenção Primária e equipes multiprofissionais, além da coordenação da atenção primária e da saúde bucal.

De acordo com a justificativa, o objetivo é valorizar o desempenho dos profissionais por meio de repasses financeiros vinculados a metas e resultados, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 

O texto também destaca que os recursos para o pagamento do incentivo são provenientes do próprio Ministério da Saúde, responsável pelos repasses previstos na portaria. Dessa forma, o município não teria custos diretos com a medida, sendo necessária apenas a adesão formal por meio da criação de legislação municipal específica.

Em função da participação de vereadores na Marcha dos Vereadores, em Brasília, a próxima reunião da Câmara será antecipada para esta sexta-feira (24).