A Câmara de Vereadores de Ibicaré aprovou, em segunda votação e por unanimidade, dois projetos de lei complementar durante a última sessão legislativa, realizada na sexta-feira (24).

Entre as propostas aprovadas está o projeto que promove alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos do município, incluindo a revisão de requisitos para determinadas funções. 

Esse projeto visa reajustar o salário do cargo de agentes de copa e limpeza e excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito para provimento, exercício e permanência no cargo de Agente de Copa e Limpeza.

Também foi aprovado o projeto que altera a Lei nº 82/2024 e amplia o número de vagas para o cargo de psicólogo na rede municipal de ensino. A medida busca atender à crescente demanda por acompanhamento psicológico nas escolas, especialmente diante do aumento de questões relacionadas à saúde mental. Com a aprovação o município contará com 3 psicólogos.

Além disso, dois novos projetos deram entrada na Casa e foram aprovados em primeira votação. 

O projeto que institui o procedimento de Tomada de Contas Especial no âmbito da administração pública municipal, com o objetivo de fortalecer a fiscalização sobre gastos, serviços prestados e aquisição de produtos.

E o projeto que trata do reconhecimento de uma dívida do município com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, referente ao ano de 2024. O texto também autoriza o pagamento do débito, que teria origem em eventos realizados anteriormente.

Durante a sessão, também foi apresentada uma indicação da vereadora Vanessa Bender Foppa, solicitando ao Poder Executivo a elaboração de um novo projeto para implantação de um espaço de lazer na Rua Padre Benemann, visando atender moradores dos bairros Bem Morar e São Floriano.

A proposta prevê a criação de um ambiente adequado para recreação e convivência familiar, especialmente após a interdição de um espaço anteriormente utilizado, em razão de danos causados por fortes chuvas.

A próxima sessão da Cãmara de Vereadores de Ibicaré ocorre no dia 04 de maio.