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Aprovado projeto que mantém isenção de ICMS do feijão, arroz e farinha

A regra impede a cobrança do imposto estadual na venda das farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca e dos feijões preto e carioquinha, além do arroz polido, parboilizado ou integral

Atualizado em 01/05/2026 às 07h10
Foto: Imagem de burakyamanlica por Pixabay

Um projeto que garante a venda de feijão, arroz e farinha a preços mais acessíveis no estado foi aprovado pela Alesc na terça-feira, 28 de abril. Na prática, a medida estende até 31 de dezembro a validade da lei que previa isenção de ICMS para esses produtos em Santa Catarina até 30 de abril.

A regra impede a cobrança do imposto estadual na venda das farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca e dos feijões preto e carioquinha, além do arroz polido, parboilizado ou integral.

Entrevista com:
– deputado Maurício Peixer (PL), lider do governo na Alesc.

 

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