Administração de Iomerê convoca população para Audiência Pública sobre o Plano DiretorA Administração Municipal de Iomerê, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, convida todos munícipes para participar da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, onde serão apresentadas as minutas de Lei do Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações.
Conforme a Administração, a audiência acontece nesta quarta-feira, dia 03, às 19h no Auditório da Prefeitura Municipal.
O Plano Diretor estabelece diretrizes para o desenvolvimento do município, incluindo o uso do solo, zoneamento, áreas de expansão urbana, proteção ambiental, mobilidade urbana, habitação, entre outros aspectos.
O Código de Posturas é um conjunto de normas disciplina o comportamento dos cidadãos e das atividades no espaço urbano que inclui regras sobre limpeza pública, funcionamento de estabelecimentos comerciais, feiras, mercados, publicidade, ruídos, entre outros.
Já o Código de Edificações define padrões e requisitos técnicos que devem ser seguidos para garantir a segurança, salubridade e conforto das edificações e abrange aspectos como altura máxima dos prédios, recuos obrigatórios, ventilação, iluminação, acessibilidade, entre outros.
A Administração do município de Iomerê reforça o convite a população para que juntos possam pensar sobre a cidade no futuro.