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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) continua firme em sua missão de garantir a ordem e a segurança nas vias públicas do estado, mesmo diante das recentes mudanças legais

Atualizado em 28/06/2024 às 14h26
Foto: Foto de Ron Lach : https://www.pexels.com/pt-br/foto/homem-sentado-policia-celula-10475174/

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, a PMSC reforça seu compromisso com a lei e a segurança pública.

Em nota o Tenente-Coronel Mário da PMSC, deixou claro que mesmo com a descriminalização, a posse e o consumo de maconha em locais públicos seguem proibidos. 

A abordagem da PMSC permanece rigorosa, focando na prevenção e na manutenção da ordem.

Esclareceu que se a pessoa “for abordado fazendo uso de maconha ou portando-a, independentemente da quantidade, ainda será lavrado um boletim de ocorrência e realizada a apreensão da droga

A decisão do STF, que foi concluída após nove anos de discussões, não legaliza o porte de maconha. 

Ela estabelece que a posse de até 40 gramas para consumo pessoal não será mais tratada como crime, mas sim como uma infração administrativa. 

O Tenente-Coronel Mário reforçou a importância de esclarecer a população que a decisão que o STF modificou é em relação à aplicação de pena posterior, que não terá mais natureza criminal, mas que fique bem claro que o porte ou consumo de maconha continuam proibidos.

Fonte: Radio Jornal 99

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