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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que libera os jogos de azar no Brasil,

Atualizado em 20/06/2024 às 13h00

Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. 

A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

Fonte: Rádio Jornal 99

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