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Treze Tílias Nereo Lopes de Lima: Novas regras no trabalho em domingos e feriados

Nereo Lopes de Lima: Novas regras no trabalho em domingos e feriados

O Dia Internacional da Tolerância combate qualquer tipo de intolerância e preconceito, seja ele religioso, sexual, econômico ou cultural, ou racial.
Dia do Não Fumar. Dia Nacional da Amazônia Azul. Começa a Semana da Música (data móvel). Dia Nacional dos Ostomizados, pessoas que passaram por intervenção cirúrgica. Dia Nacional de Atenção à Dislexia, é um transtorno de aprendizagem. Dia internacional da tolerância. Dia Mundial da Filosofia.
1945 – Representantes de 137 países, em Londres, fundam a Unesco.
Dia do gari. O termo "gari" surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.
Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou, nesta terça-feira, 14, uma portaria, editada em novembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça, impacta setores como supermercados, farmácias, atacados e feiras livres. Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observância da lei municipal.
Anteriormente, não era necessário nenhum acordo para que trabalhador cumprisse expediente nos feriados, bastava o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente, assim como a escala de trabalho. O empregador também deveria respeitar os direitos de folga. Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva.
Com isso, apesar de a permissão de trabalho em domingos e feriados já ser prevista em lei específica, o setor de comércio voltará a depender de convenções coletivas e legislações municipais para escalas de trabalho nesses dias.
A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.
A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.
Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.
Os sindicatos que perderam protagonismo nos últimos anos, desde a reforma trabalhista de 2017, adoraram a decisão. Os setores atingidos. É um desmonte do setor produtivo, com o empoderamento dos sindicatos, está vindo a reboque de um entendimento de que os sindicatos trabalhavam muito pouco para os trabalhadores e muito para si mesmos e atuavam como entes políticos. Perderam um dia de trabalho por ano por trabalhador e ficaram à deriva. Agora o governo tenta incluí-los novamente no cenário. Quer a volta da contribuição obrigatória para os sindicados, com 2 dias de trabalho por ano. As novas regras sobre o trabalho nos domingos e feriados, atrapalham a livre iniciativa de empregador e emprega, que perdem o direito da livre negociação. É mais uma tentativa do governo de devolver poder aos sindicatos que não tem, a custa do setor produtivo, mudando regras e dificultando as atividades comerciais em domingos e feriados, com prejuízo também para os trabalhadores. É uma decisão completamente política, com carapuça de técnica. 20 milhões e 700 mil empresas, 27% do total de empresas do Brasil foram atingidas. Terão dificuldade de funcionamento aos domingos e feriados é uma grande interferência governamental no mercado produtivo. Essa decisão gerou reação no congresso nacional. Líderes da oposição disseram que isso será revertido. Temos um governo que é hostil ao agro negócio e favorável ao MST e agora demonstra ser também contra o setor empresarial e os empregados, a favorável aos sindicatos.

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